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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:10
DECRETO Nº 9.364, DE 8 DE MAIO DE 2018
nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:47
DECRETO Nº 8.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:11
Decreto nº 8.387, de 30 de Dezembro de 2014
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:30
Decreto nº 7.656, de 23 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:13
DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018
Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 154, de 8/12/06
Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Emenda Regimental nº 8/2006 - TST
O Título II do Livro II do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.059, de 8/03/07
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.344, de 8/09/06
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária; estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS; e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:26
Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014
dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:36
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007
Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.058, de 8/03/07
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.
Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 410, de 28 de dezembro de 2007
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007
2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções